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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Art. 1.708
612 acórdãos e 144 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o
dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se
tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se
tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
Decisões que citam este artigo
612
acórdãos de 29 tribunais
TJRJ 111 · TJMG 108 · TJSC 94 · TJPR 88 · TJRS 80 · TJDFT 49 · TJGO 11 · TJBA 9 · TJES 9 · TJPB 9 · TJPE 7 · TJMA 7 e outros
Agravo de Instrumento 3001842-14.2026.8.06.0000TJCE, Jose Krentel Ferreira Filho, julgado em 11/11/2026
Habeas Corpus Cível 4834797-53.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 2212368-78.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 29/10/2026
144
decisões monocráticas de 15 tribunais
TJRS 35 · STJ 23 · TJMA 21 · TJMG 17 · TJRJ 14 · TJBA 11 · TST 5 · TJPB 4 · TJSC 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 e outros
AREsp AREsp 3312103STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
Agravo de Instrumento 5294948-44.2026.8.21.7000TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 29/08/2026
Agravo de Instrumento 5247480-84.2026.8.21.7000TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 28/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.