PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.710

123 acórdãos e 222 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas
segundo índice oficial regularmente estabelecido.
SUBTÍTULO IV
Do Bem de Família

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 60 · TJPR 24 · TJMG 12 · TJDFT 9 · TJSP 3 · TJSC 3 · TJRS 3 · TJMA 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJPE 1 e outros

Decisão 0079477-46.2026.8.16.0000TJPR, frederico mendes junior, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 0003412-95.2025.8.17.9480TJPE, Evanildo Coelho de Araujo Filho, julgado em 25/09/2026

Agravo de Instrumento 0044818-27.2026.8.19.0000TJRJ, Fernando Cerqueira Chagas, julgado em 27/08/2026

222

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 172 · TJDFT 24 · TJBA 8 · TJRJ 6 · TJMA 4 · TJMG 3 · TST 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPR 1

REsp REsp 2244611STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 24/09/2026

REsp REsp 2272107STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026

AREsp AREsp 3156578STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.