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- Art. 1.714
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Art. 1.714
90 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.714. O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro,
constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
Decisões que citam este artigo
90
acórdãos de 20 tribunais
TJGO 14 · TJSC 11 · TRF2 10 · TRT6 9 · TJRS 8 · TJRJ 7 · TJPR 6 · TRT1 5 · TRF3 4 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 e outros
Decisão 0061037-02.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 26/09/2026
Embargos de Declaração Cível 0811666-60.2025.8.02.0000TJAL, Des. Paulo Barros da Silva Lima, julgado em 19/08/2026
Agravo de Instrumento 0079265-75.2025.8.19.0000TJRJ, Adriano Celso Guimarães, julgado em 18/08/2026
104
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 34 · STJ 16 · TJPR 15 · TJSC 13 · TRF2 8 · TJDFT 4 · TRF4 4 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 e outros
AREsp AREsp 3334288STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2026
Airr 0001808-39.2011.5.02.0401TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/10/2026
Agravo de Instrumento 5292104-24.2026.8.21.7000TJRS, Mara Lúcia Coccaro Martins, julgado em 31/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.