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- Art. 1.775
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I
Art. 1.775
546 acórdãos e 178 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§1o
Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai
ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2o
Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais
remotos.
§ 3o
Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz
a escolha do curador.
§1o
Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai
ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2o
Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais
remotos.
§ 3o
Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz
a escolha do curador.
Decisões que citam este artigo
546
acórdãos de 27 tribunais
TJMG 106 · TJRJ 54 · TJSP 53 · TJDFT 43 · TJRS 41 · TJGO 32 · TJPR 30 · TJBA 26 · TJES 22 · TJSC 21 · TJMT 16 · TJRN 14 e outros
Agravo de Instrumento 5009507-90.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5009440-55.2025.8.13.0313TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 7001691-54.2022.8.22.0006TJRO, Raduan Miguel Filho, julgado em 05/11/2026
178
decisões monocráticas de 20 tribunais
TJDFT 27 · TJMG 23 · TRF4 19 · TJRS 18 · STJ 13 · TJSP 12 · TJMA 10 · TRF2 9 · TJRJ 6 · TJES 6 · TJGO 6 · TJBA 5 e outros
Decisão 0068262-73.2026.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5278840-37.2026.8.21.7000TJRS, Glaucia Dipp Dreher, julgado em 17/10/2026
Decisão 0276886-14.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) FÁBIO TORRES DE SOUSA, julgado em 25/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.