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Art. 1.783

116 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação
judicial.

Decisões que citam este artigo

116

acórdãos de 14 tribunais

TJPR 23 · TJSP 19 · TJMG 18 · TJDFT 17 · TJRS 12 · TJRJ 10 · TR3 7 · TJBA 2 · TJES 2 · TJPB 2 · TJSC 1 · TJMS 1 e outros

Apelação Cível 5019154-77.2021.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 04/11/2026

Decisão 0032162-87.2024.8.16.0001TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026

Decisão 0046100-18.2025.8.16.0001TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 28/10/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 5 · TJRS 5 · TR3 3 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPR 1

Agravo de Instrumento 5096103-03.2025.8.21.7000TJRS, Jane Maria Köhler Vidal, julgado em 09/05/2025

Agravo de Instrumento 5214570-72.2024.8.21.7000TJRS, Lusmary Fatima Turelly da Silva, julgado em 22/04/2025

AREsp AREsp 2474254STJ, Raul Araújo, julgado em 01/03/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.