PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção III - Do Exercício da Curatela

Art. 1.781

521 acórdãos e 148 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

Decisões que citam este artigo

521

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 103 · TJMG 76 · TJDFT 68 · TJRJ 50 · TJGO 45 · TJRS 43 · TJPR 34 · TJSC 17 · TJBA 16 · TJES 10 · TJPB 9 · TJRN 6 e outros

202 0729759-88.2026.8.07.0000TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 05/11/2026

Decisão 0032162-87.2024.8.16.0001TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026

Decisão 0091830-21.2026.8.16.0000TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026

148

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJDFT 31 · STJ 24 · TJRS 14 · TRF4 13 · TJBA 12 · TJSP 9 · TJGO 8 · TJSC 6 · TJRJ 6 · TJPR 5 · TJMA 5 · TJCE 3 e outros

AREsp AREsp 3348512STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5100779-24.2026.8.24.0000TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 24/10/2026

Agravo de Instrumento 5032111-89.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceicao Junior, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.