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Código Civil

Art. 1.780

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.146, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

55 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.

Art. 1.780.
(Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015)
(Vigência)

Redações anteriores

Ver 1 redação anterior
caput Art. 1.780. A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768 , dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

Decisões que citam este artigo

55

acórdãos de 17 tribunais

TJMG 10 · TJRJ 9 · TJSC 7 · TJRN 4 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TJES 3 · TJGO 3 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJPI 2 · TJMA 2 e outros
Agravo de Instrumento 0813546-87.2025.8.02.0000TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 22/05/2026
Apelação Cível 5001829-66.2023.8.13.0460TJMG, Des.(a) José Arthur Filho, julgado em 18/11/2025
Recurso Inominado Cível 0003045-84.2024.8.17.8226TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 13/08/2025
49

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 39 · TJPR 4 · TJRJ 2 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2663106STJ, Moura Ribeiro, julgado em 05/09/2024
AREsp AREsp 2660624STJ, Moura Ribeiro, julgado em 16/08/2024
AREsp AREsp 2635699STJ, Moura Ribeiro, julgado em 06/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.