PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Art. 1.778

18 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 1.778. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o art. 5o .

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJMG 9 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJES 1

Apelação Cível 0002985-85.2015.8.08.0011TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 5016636-41.2024.8.13.0433TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 16/07/2026

Apelação Cível 5185225-59.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 06/02/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TJMG 1

Decisão 1762769-41.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 02/09/2026

AREsp AREsp 2963712STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/03/2026

198 0708970-94.2024.8.07.0014TJDFT, Fábio Eduardo Marques, julgado em 31/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.