Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.779

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Código Civil

Art. 1.779

15 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.

Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher,
e não tendo o poder familiar.
Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 8 tribunais

TR3 7 · TJES 2 · STJ 1 · TST 1 · TJGO 1 · TR5 1 · TJRJ 1 · TJSC 1
Rr 0021660-49.2017.5.04.0024TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 23/10/2024
AgRg no HC HC 817277STJ, Jesuino Rissato, julgado em 02/10/2023
Recurso Inominado Cível 0001651-60.2022.4.05.8200TR5, Sergio Murilo Wanderley Queiroga, julgado em 13/09/2023
7

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 3 · TR3 2 · TJDFT 1 · TJCE 1
AREsp AREsp 2952775STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/07/2025
Rhc RHC 198527STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/05/2025
Hc HC 817277STJ, Jesuino Rissato, julgado em 28/06/2023

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.