PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.146, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

13 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

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caput Art. 1.776. Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á o tratamento em estabelecimento apropriado

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 9 tribunais

TJSC 5 · TJPI 1 · TJPR 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJES 1 · TRF1 1

Agravo de Instrumento-Cv 2712095-18.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 14/09/2022

Decisão 0053449-51.2020.8.16.0000TJPR, Vilma Régia Ramos de Rezende, julgado em 24/02/2021

Agravo de Instrumento 2045903-63.2019.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 12/12/2019

9

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJSC 7 · TJDFT 1 · STJ 1

AREsp AREsp 3369022STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

Remessa Necessária Cível 5031808-53.2024.8.24.0033TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 30/04/2025

Remessa Necessária Cível 5034831-07.2024.8.24.0033TJSC, Jaime Ramos, julgado em 24/04/2025

No mesmo capítulo

• Art. 1.775-A
• Art. 1.775
• Art. 1.777
• Art. 1.774
• Art. 1.778
• Art. 1.779
• Art. 1.781
• Art. 1.782
• Art. 1.783
• Art. 1.767
• Art. 1.783-A
• Art. 1.766

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.