PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Art. 1.851

163 acórdãos e 82 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

Decisões que citam este artigo

163

acórdãos de 32 tribunais

TJSP 21 · TJMG 18 · TJGO 17 · TJRJ 16 · TJBA 13 · TJRS 8 · TJDFT 7 · TRT1 7 · TJSC 6 · TJPR 6 · TRT6 6 · TJPI 5 e outros

Agravo de Instrumento 0041281-23.2026.8.19.0000TJRJ, Marianna Fux, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1130108-58.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 2212594-23.2026.8.26.0000TJSP, José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 26/10/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TRF4 24 · TJDFT 12 · STJ 7 · TRF2 6 · TJSP 5 · TJRS 5 · TJGO 5 · TJMG 4 · TJMA 4 · TR3 4 · TJSC 3 · TJBA 1 e outros

Agravo de Instrumento 5040021-70.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 11/11/2026

Apelação/Remessa Necessária 5012361-82.2023.4.04.9999TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5068465-66.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.