PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Art. 1.855

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2025.

Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TJMA 1 · TJRS 1 · TRT12 1

Agravo de Instrumento 70077006161TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 30/05/2018

AGRAVO DE PETIçãO 0070200-77.1992.5.12.0026TRT12

Agravo de Instrumento 0821670-08.2023.8.10.0000TJMA

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJRJ 1 · TJDFT 1

Agravo de Instrumento 0074829-10.2024.8.19.0000TJRJ, Jean Albert de Souza Saadi, julgado em 24/04/2025

213 0715191-48.2018.8.07.0000TJDFT, Romão C. Oliveira

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.