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- Art. 1.856
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação
Art. 1.856
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão
de outra.
de outra.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJMG 3 · TJSP 1
Apelação Cível 1018053-07.2020.8.26.0068TJSP, Carlos Eduardo Borges Fantacini, julgado em 24/11/2025
Embargos de Declaração-Cv 5020862-95.2023.8.13.0701TJMG, Des.(a) Élito Batista de Almeida, julgado em 08/09/2025
Agravo Interno Cv 5020862-95.2023.8.13.0701TJMG, Des.(a) Élito Batista de Almeida, julgado em 24/07/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJMG 1
Decisão 5020862-95.2023.8.13.0701TJMG, Des.(a) ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA, julgado em 13/05/2025
AREsp AREsp 2754588STJ, Humberto Martins, julgado em 10/04/2025
AREsp AREsp 2242381STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/12/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.