PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO III - Do Direito de Representação

Art. 1.852

57 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TJSP 11 · TJRJ 8 · TJMG 7 · TJGO 6 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJDFT 3 · TJRS 2 · TJES 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 e outros

REsp RESP 2271376STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/10/2026

Recurso Inominado Cível 5010493-15.2025.8.08.0021TJES, Fabio Pretti, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5013299-34.2019.8.13.0105TJMG, Des.(a) Lílian Maciel, julgado em 27/08/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TRF4 5 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TR3 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Apelação/Remessa Necessária 5012361-82.2023.4.04.9999TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5050389-32.2022.4.04.7000TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 5042977-68.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 15/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.