LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 190

176 acórdãos e 345 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Decisões que citam este artigo

176

acórdãos de 22 tribunais

TST 36 · TRF2 36 · TRF5 26 · TJSP 24 · TJPR 11 · TJDFT 6 · STJ 5 · TJCE 5 · TJSC 3 · TJRN 3 · TJGO 3 · TJPB 3 e outros

Apelação Cível 0189836-83.2019.8.06.0001TJCE, Tereze Neumann Duarte Chaves, julgado em 12/11/2026

Decisão 0001489-35.2016.8.16.0117TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026

AgInt no REsp REsp 2262529STJ, Regina Helena Costa, julgado em 29/09/2026

345

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 170 · TRF2 74 · TJDFT 41 · TST 22 · TJPR 21 · TJBA 4 · TJCE 4 · TJPE 3 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF1 1 e outros

AREsp AREsp 3319082STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3373105STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3339913STJ, Sérgio Kukina, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.