LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 196

1.745 acórdãos e 588 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Decisões que citam este artigo

1.745

acórdãos de 35 tribunais

TRF5 1.290 · TRF2 156 · TJSP 65 · TRF3 53 · TJMG 24 · TJCE 16 · TJBA 16 · TJRJ 15 · TRT20 12 · TJGO 11 · TJSC 10 · TJPR 8 e outros

Agravo de Instrumento 3014182-32.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Eduardo Pachi, julgado em 12/11/2026

Embargos de Declaração Cível 3010721-52.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Gouvêa, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 3013662-72.2026.8.26.0000TJSP, Osvaldo Magalhães, julgado em 09/11/2026

588

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 195 · TRF5 117 · TRF2 106 · TRF4 70 · TST 45 · TJPR 9 · TJDFT 8 · TJPE 8 · TRF1 7 · TJSC 6 · TJGO 6 · TJCE 5 e outros

Apelação Cível 0013566-39.2025.8.17.3090TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 5040068-44.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0000110-91.2024.8.17.3240TJPE, Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira, julgado em 05/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.