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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 266

19 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Decisões que citam este artigo

19

acórdãos de 16 tribunais

TJSP 2 · TJRJ 2 · TST 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJRN 1 · TJES 1 · TRF3 1 · TJGO 1 e outros
Apelação Cível 0000291-07.2020.8.08.0032TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 7015162-50.2025.8.22.0001TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 08/09/2026
Decisão 0002074-80.2024.8.16.0061TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 10/08/2026
81

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 51 · STJ 12 · TJPR 7 · TJBA 3 · TRF2 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJSC 1
Airr 0012335-38.2023.5.15.0152TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 05/11/2026
Airr 0010259-59.2023.5.15.0146TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 30/09/2026
Airr 0011155-47.2024.5.15.0056TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.