PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 271

127 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os
efeitos, a solidariedade.

Decisões que citam este artigo

127

acórdãos de 18 tribunais

TJMG 44 · TJSC 17 · TJRJ 14 · TJPR 10 · TJMA 7 · TJGO 6 · TJRN 5 · TJMT 4 · TJDFT 3 · TJBA 3 · TJSP 3 · TJPB 3 e outros

Apelação Cível 0007920-56.2017.8.13.0692TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 05/11/2026

Embargos de Declaração Cível 2145649-54.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 5004188-90.2024.8.13.0512TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 24/09/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 25 · TJPR 4 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TST 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TJPB 1 · TRF4 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 3306635STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0116802-12.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

REsp REsp 2283329STJ, Daniela Teixeira, julgado em 21/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.