PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 269

223 acórdãos e 131 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o
montante do que foi pago.

Decisões que citam este artigo

223

acórdãos de 32 tribunais

TJMG 42 · TJSP 25 · TJRJ 22 · TJSC 21 · TRF3 18 · TJMS 13 · TJPR 11 · TJDFT 8 · TJRN 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · STJ 4 e outros

Embargos de Declaração Cível 2145649-54.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 03/11/2026

Decisão 0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026

AgInt no REsp REsp 2259795STJ, Francisco Falcão, julgado em 01/10/2026

131

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 79 · STJ 25 · TJRJ 6 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJCE 2 · TJGO 2 · STF 1 · TJSC 1 · TRF1 1 e outros

Airr 0000279-25.2024.5.09.0242TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/09/2026

REsp REsp 2271867STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/09/2026

REsp REsp 2254605STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 09/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.