PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção I - Disposições Gerais

Art. 264

3.344 acórdãos e 1.977 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Decisões que citam este artigo

3.344

acórdãos de 53 tribunais

TJAL 1.774 · TJSP 139 · TST 119 · TJGO 107 · TJRJ 93 · TJDFT 79 · TJSC 76 · TRF5 75 · TJRS 74 · TJMG 73 · TJRN 72 · TJPR 68 e outros

Agravo de Instrumento 1421899-54.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 3026098-21.2026.8.06.0000TJCE, Joriza Magalhaes Pinheiro, julgado em 09/11/2026

Apelação 5017286-60.2024.8.24.0020TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2026

1.977

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 677 · STJ 401 · TJBA 265 · TJDFT 165 · TJPR 136 · TRF4 64 · TRF1 60 · TJSC 36 · TJCE 33 · TJMA 28 · TJGO 26 · TJSP 16 e outros

Airr 0010467-32.2013.5.01.0001TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

Airr 0020747-49.2022.5.04.0232TST, Morgana de Almeida, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0145337-14.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.