PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção II - Da Solidariedade Ativa

Art. 268

49 acórdãos e 129 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a
qualquer daqueles poderá este pagar.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TJSP 10 · TJRJ 6 · TJRS 5 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJAL 3 · TJRN 3 · TJSE 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TJSC 1 e outros

Embargos de Declaração Cível 0802925-94.2026.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 21/09/2026

Apelação 0137842-19.2020.8.19.0001TJRJ, Renata Machado Cotta, julgado em 02/09/2026

Agravo de Instrumento 0802925-94.2026.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 20/08/2026

129

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJSP 98 · STJ 10 · TJDFT 7 · TST 6 · TJRS 2 · TJMA 2 · STF 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3295842STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/09/2026

Agravo de Instrumento 5118059-41.2026.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 22/06/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1414502STF, Flávio Dino, julgado em 23/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.