PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Art. 279

134 acórdãos e 841 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 279. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários,
subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só
responde o culpado.

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de 29 tribunais

TST 35 · TRT9 16 · TJRJ 12 · TRT12 9 · TRF4 8 · TRT20 8 · TJSP 6 · TRT1 6 · STJ 3 · TJPB 3 · TRT11 3 · TRT18 3 e outros

Apelação 0020558-48.2024.8.19.0001TJRJ, Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, julgado em 28/10/2026

Apelação 0071297-64.2020.8.19.0001TJRJ, Maria Isabel Paes Gonçalves, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 5002165-72.2021.4.03.6112TRF3, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 08/09/2026

841

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 805 · STJ 20 · TJPR 6 · TRF4 6 · TJDFT 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJMA 1

RRAg 0010745-89.2025.5.03.0087TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/10/2026

RRAg 0100461-91.2018.5.01.0067TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 15/10/2026

Airr 0000957-12.2023.5.20.0002TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 14/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.