PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Art. 285

204 acórdãos e 162 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores,
responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

Decisões que citam este artigo

204

acórdãos de 28 tribunais

TJPR 35 · TJSP 32 · TJDFT 24 · TJRJ 16 · TJGO 15 · TJRS 11 · TJSC 10 · STJ 8 · TJES 6 · TRF5 6 · TJMG 5 · TJRN 5 e outros

1689 0751319-23.2025.8.07.0000TJDFT, Roberto Freitas Filho, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 1019682-12.2023.8.11.0041TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 13/10/2026

Apelação Cível 0012246-94.2024.8.27.2706TJTO, Marco Anthony Steveson Villas Boas, julgado em 07/10/2026

162

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 62 · TST 31 · TJPR 27 · TJDFT 10 · TRF4 10 · TJSC 6 · TJGO 5 · TJSP 4 · TJCE 3 · STF 2 · TJPE 1 · TJPB 1

Agravo de Instrumento 5068693-97.2026.8.24.0000TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 3278562STJ, Raul Araújo, julgado em 25/09/2026

Decisão 0012979-57.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.