PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Art. 284

37 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados
da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TRF4 7 · TJPR 5 · TRF5 4 · TJRS 3 · TJGO 3 · TJRJ 2 · TRF3 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJPE 1 e outros

Apelação Cível 0005758-89.2019.8.08.0035TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 7015162-50.2025.8.22.0001TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 08/09/2026

Apelação Cível 5004822-89.2025.8.13.0241TJMG, Des.(a) Renato Dresch, julgado em 01/09/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 5 · TST 3 · TRF5 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJPE 1

TutCautAnt TutCautAnt 566STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/08/2025

AREsp AREsp 2529515STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/12/2024

AREsp AREsp 2529515STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.