PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 291

68 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar
com a tradição do título do crédito cedido.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJSP 20 · TRF3 9 · TJDFT 8 · TJPR 5 · TJMT 4 · TJGO 4 · TJBA 4 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJRN 2 · TRF2 2 · STJ 1 e outros

Recurso Inominado 1008830-44.2026.8.11.0001TJMT, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 5057758-94.2023.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5061121-89.2023.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, julgado em 06/10/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 15 · TJMA 5 · TRF4 4 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TJGO 1

Agravo de Instrumento 5102058-45.2026.8.24.0000TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3349312STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 06/10/2026

Agravo de Instrumento 5028226-67.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 14/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.