PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 296

307 acórdãos e 236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Decisões que citam este artigo

307

acórdãos de 25 tribunais

TJSP 81 · TJSC 45 · TJRN 34 · TJPR 27 · TJGO 18 · STJ 15 · TJRJ 11 · TJCE 10 · TJMG 10 · TJRS 10 · TJDFT 7 · TJBA 6 e outros

Agravo de Instrumento 3019713-57.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 3020439-31.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0002514-66.2013.8.06.0085TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 28/10/2026

236

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 133 · TJPR 36 · TJDFT 19 · TJSC 14 · TJSP 7 · TJCE 5 · TST 5 · TJGO 4 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJRS 2 · TRF1 2 e outros

Airr 0100412-29.2017.5.01.0247TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/11/2026

Apelação 5013772-85.2024.8.24.0930TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 3348119STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.