PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 294

1.011 acórdãos e 420 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem
como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Decisões que citam este artigo

1.011

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 241 · TJRS 121 · TJSC 87 · TJGO 73 · TJMG 72 · TJPR 56 · TJDFT 54 · TJMT 52 · TJRJ 34 · TJBA 30 · TJPE 22 · TJRN 20 e outros

Agravo de Instrumento 3002745-49.2026.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 11/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1010856-09.2024.8.26.0602TJSP, Décio Rodrigues, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1019547-55.2023.8.26.0114TJSP, Elói Estevão Troly, julgado em 10/11/2026

420

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 173 · TJPR 61 · TJDFT 46 · TJGO 36 · TJSP 21 · TJSC 19 · TRF1 11 · TJCE 9 · TJPE 7 · TJMA 7 · TJBA 5 · TJRS 5 e outros

Decisão 0098660-03.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

Airr 0100412-29.2017.5.01.0247TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/11/2026

Apelação 5003872-72.2026.8.24.0004TJSC, Marcelo Pons Meirelles, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.