PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 295

530 acórdãos e 337 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize,
fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu;
a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Decisões que citam este artigo

530

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 81 · TJRJ 48 · TJGO 44 · TJSC 42 · TJDFT 37 · TJRS 37 · TJMG 34 · TJPR 33 · TJPE 27 · TJRN 26 · STJ 11 · TJCE 11 e outros

Apelação Cível 0202512-45.2023.8.06.0091TJCE, Flavio Vinicius Bastos Sousa, julgado em 29/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3195825STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 0810384-62.2023.8.20.5106TJRN, Claudio Manoel de Amorim Santos, julgado em 26/10/2026

337

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 136 · TJPR 53 · TJDFT 41 · TJGO 22 · TST 19 · TJSC 17 · TRF4 14 · TJCE 8 · TJMA 7 · TJBA 5 · TJSP 5 · TJRS 3 e outros

Agravo de Instrumento 0636145-61.2023.8.06.0000TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3348119STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 3301806STJ, Humberto Martins, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.