PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida

Art. 300

360 acórdãos e 155 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a
partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Decisões que citam este artigo

360

acórdãos de 26 tribunais

TJBA 74 · TJPR 43 · TJRJ 36 · TJCE 28 · TJGO 27 · TJDFT 21 · TJAL 21 · TJRN 17 · TJPI 15 · TJSC 9 · TJMG 9 · TJMA 9 e outros

Agravo de Instrumento 3020439-31.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 3013802-64.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 3014979-63.2026.8.06.0000TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 28/10/2026

155

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 35 · TJBA 17 · TJSC 16 · TJDFT 13 · TJMA 13 · TJPR 10 · TRF4 10 · TJGO 8 · TST 6 · TJRS 5 · TRF1 5 · TJCE 4 e outros

Apelação Cível 0256075-64.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/10/2026

Apelação Cível 0215153-44.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

Agravo de Instrumento 5032999-58.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.