PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida

Art. 301

31 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este
conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TJSC 6 · TJRJ 5 · TJPR 4 · CARF 4 · TJRN 2 · TJBA 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJTO 1 · TST 1 · TJGO 1 e outros

Agravo de Instrumento 0049133-98.2026.8.19.0000TJRJ, Sergio Wajzenberg, julgado em 06/10/2026

Decisão 0141961-34.2025.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 15/06/2026

Agravo de Instrumento 3011724-34.2025.8.06.0000TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 29/04/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 8 · TST 3 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3092962STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 3094482STJ, Daniela Teixeira, julgado em 06/05/2026

REsp REsp 1902858STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 18/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.