PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação

Art. 337

168 acórdãos e 132 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se
efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado
improcedente.

Decisões que citam este artigo

168

acórdãos de 28 tribunais

TJGO 26 · TJSP 17 · TJSC 16 · TJMG 13 · TJMT 10 · TJPR 9 · TJCE 8 · TJRJ 7 · TJBA 7 · TRT1 7 · TJRN 6 · TJDFT 5 e outros

Decisão 0034167-14.2026.8.16.0001TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026

Decisão 0000535-72.2026.8.16.0170TJPR, substituto eduardo lino bueno fagundes junior, julgado em 26/10/2026

Embargos de Declaração-Cv 5033759-77.2023.8.13.0145TJMG, Des.(a) Baeta Neves, julgado em 21/10/2026

132

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 43 · TST 16 · TJGO 15 · TJSC 13 · TJDFT 11 · TJBA 7 · TJPR 7 · TRF2 5 · TJRJ 3 · TJMA 3 · TJSP 2 · TRF4 2 e outros

Rr 0100830-86.2023.5.01.0301TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026

Apelação 5001136-57.2026.8.24.0012TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 5064806-08.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 07/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.