PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 390

111 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia
em que executou o ato de que se devia abster.

Decisões que citam este artigo

111

acórdãos de 24 tribunais

TJPE 29 · TJRN 13 · TJGO 11 · TJPR 8 · TJRJ 7 · TST 6 · TJDFT 5 · TJSC 4 · TRT3 4 · STJ 3 · TJSP 3 · TJMT 3 e outros

Decisão 0022790-12.2024.8.16.0035TJPR, José Camacho Santos, julgado em 09/10/2026

Apelação 5120458-43.2023.8.24.0023TJSC, Vitoraldo Bridi, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 0260596-23.2020.8.06.0001TJCE, Francisco Lucidio de Queiroz Junior, julgado em 12/09/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 19 · TST 12 · TJDFT 8 · TJPR 8 · TRF4 4 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF1 1

REsp REsp 2282157STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026

AREsp AREsp 3161078STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/08/2026

Decisão 0022260-79.2025.8.16.0194TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.