- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 401
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Mora
Art. 401
498 acórdãos e 454 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 401. Purga-se a mora:
I - por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;
II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
I - por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;
II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
Decisões que citam este artigo
498
acórdãos de 35 tribunais
TJSC 78 · TJPE 52 · TJMT 43 · TJRJ 38 · TJRN 34 · TJGO 34 · TJPR 27 · TJBA 25 · TJSP 21 · TJDFT 18 · TJRS 17 · TJES 15 e outros
Agravo de Instrumento 2241341-80.2026.8.26.0000TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1002140-71.2025.8.26.0306TJSP, Gilberto Franceschini, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 0031016-59.2026.8.19.0000TJRJ, Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 29/10/2026
454
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJPR 125 · STJ 109 · TJDFT 35 · TJPE 30 · TJGO 28 · TST 26 · TJRJ 20 · TJSC 15 · TJMA 14 · TJSP 13 · TJBA 10 · TJCE 7 e outros
REsp REsp 2230005STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3391909STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3375836STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.