PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Mora

Art. 396

2.698 acórdãos e 3.394 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Decisões que citam este artigo

2.698

acórdãos de 49 tribunais

TJSC 430 · TJRS 299 · TJSP 264 · TJGO 256 · TJBA 177 · TJRN 147 · TJPR 123 · TRF5 106 · TJRJ 99 · TRF3 96 · TJMA 89 · TJDFT 64 e outros

Apelação Cível 5016290-02.2021.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0020289-83.2015.8.08.0048TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 2136034-40.2026.8.26.0000TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 13/11/2026

3.394

decisões monocráticas de 26 tribunais

STJ 1.362 · TJPR 399 · TJDFT 381 · TJMA 316 · TJSC 181 · TST 130 · TRF2 120 · TRF4 119 · TJGO 88 · TJBA 79 · TJCE 61 · TJSP 32 e outros

AREsp AREsp 3372664STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2210731STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

Decisão 0009604-22.2026.8.16.0173TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.