PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 391

483 acórdãos e 295 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Decisões que citam este artigo

483

acórdãos de 35 tribunais

TJMA 149 · TJMG 94 · TJGO 41 · TJDFT 38 · TRT20 29 · TRT18 15 · TJSP 13 · TJPR 13 · TRT10 10 · TRT21 9 · TJRJ 8 · TJES 6 e outros

Agravo de Instrumento-Cv 1653588-08.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 29/10/2026

Decisão 0000961-60.2025.8.16.0157TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4652215-85.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Francisco Costa, julgado em 22/10/2026

295

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJDFT 90 · STJ 70 · TST 57 · TJPR 24 · TRF4 13 · TJGO 11 · TJSC 8 · TJSP 6 · TJMA 4 · TJRJ 3 · TJES 3 · TJCE 2 e outros

Airr 0000743-31.2025.5.06.0005TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3052455STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2026

Apelação 5003379-62.2021.8.24.0007TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.