PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Mora

Art. 394

4.194 acórdãos e 4.822 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Decisões que citam este artigo

4.194

acórdãos de 51 tribunais

TJGO 471 · TJSP 326 · TJBA 277 · TJSC 265 · TJDFT 254 · TJRS 213 · TJRN 199 · TJPR 186 · TJMA 179 · TJMG 169 · TJRJ 151 · TJES 129 e outros

Apelação Cível 0020289-83.2015.8.08.0048TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1030838-52.2023.8.26.0114TJSP, Mario Sergio Leite, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0477777-68.2011.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

4.822

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 1.650 · TJPR 630 · TJMA 493 · TJDFT 470 · TJSC 345 · TST 308 · TRF4 192 · TJGO 148 · TJBA 140 · TJCE 111 · TRF2 92 · TJMG 45 e outros

REsp REsp 2230005STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3372664STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 1758740STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.