PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 392

117 acórdãos e 140 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o
contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos,
responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de 19 tribunais

TRT10 61 · TJSP 10 · TJRJ 6 · TJSC 5 · TJBA 4 · TJPE 4 · TJGO 4 · TJRN 3 · TST 3 · STJ 2 · TJMG 2 · TJMS 2 e outros

198 0723458-75.2024.8.07.0007TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 30/09/2026

Decisão 0002626-02.2019.8.16.0035TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 16/09/2026

Apelação Cível 5120355-76.2023.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 10/09/2026

140

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 88 · STJ 22 · TJDFT 7 · TJBA 7 · TJPR 7 · TJCE 4 · TJPE 2 · TJGO 2 · TJRJ 1

Airr 0000743-49.2023.5.10.0018TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026

Airr 0000328-69.2023.5.10.0017TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 29/10/2026

Airr 0000484-74.2020.5.10.0013TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.