PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Das Perdas e Danos

Art. 405

78.647 acórdãos e 28.901 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Decisões que citam este artigo

78.647

acórdãos de 48 tribunais

TJSP 13.867 · TJPI 12.938 · TJRJ 7.496 · TJGO 4.946 · TJRS 4.747 · TJSC 4.586 · TJPR 3.108 · TJMG 3.025 · TJRN 2.443 · TJBA 2.388 · TJPE 2.350 · TJDFT 2.251 e outros

Agravo Interno Cível 1412585-84.2026.8.12.0000TJMS, Vice-Presidente, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5000750-13.2024.8.08.0054TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1003262-65.2024.8.26.0400TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 13/11/2026

28.901

decisões monocráticas de 29 tribunais

TJSP 8.593 · STJ 5.666 · TJGO 2.597 · TJMA 2.170 · TJPR 1.839 · TJSC 1.608 · TJPI 1.193 · TJDFT 996 · TJCE 932 · TJBA 807 · TJRJ 716 · TJPE 367 e outros

Apelação / Remessa Necessária 3000826-51.2025.8.06.0132TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 3008348-92.2025.8.06.0112TJCE, Lisete de Sousa Gadelha, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3343138STJ, Afrânio Vilela, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.