PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO V - Da Cláusula Penal

Art. 408

2.696 acórdãos e 1.826 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,
culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Decisões que citam este artigo

2.696

acórdãos de 51 tribunais

TJGO 422 · TJSC 242 · TJDFT 198 · TJSP 188 · TJPR 186 · TJMG 165 · TJPE 97 · TJRJ 95 · TJRN 88 · TJRS 86 · TJBA 81 · TJMT 64 e outros

Decisão 0004172-59.2025.8.16.0075TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, julgado em 13/11/2026

Decisão 0038945-95.2024.8.16.0001TJPR, substituto ronaldo sansone guerra, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 3000279-81.2025.8.06.0141TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

1.826

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 585 · TST 318 · TJDFT 299 · TJPR 221 · TJCE 78 · TJSC 75 · TJGO 70 · TJBA 55 · TJMA 36 · TJPE 29 · TJSP 18 · TRF4 16 e outros

Apelação Cível 0252497-25.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 11/11/2026

Decisão 0052723-25.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3338143STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.