PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção I - Preliminares

Art. 422

42.684 acórdãos e 32.989 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,
como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Decisões que citam este artigo

42.684

acórdãos de 59 tribunais

TJGO 5.100 · TJSP 4.366 · TJBA 3.710 · TJMA 2.337 · TJPE 2.015 · TJRJ 2.001 · TJPR 1.988 · TJPI 1.981 · TJDFT 1.875 · TJRS 1.775 · TJRN 1.634 · TJMT 1.201 e outros

Apelação Cível 0833969-23.2024.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0029560-14.2018.8.08.0048TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5005869-12.2024.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

32.989

decisões monocráticas de 29 tribunais

STJ 8.206 · TST 6.994 · TJDFT 3.698 · TJPR 3.436 · TJMA 3.174 · TJGO 1.604 · TJCE 1.459 · TJSC 1.257 · TJBA 944 · TJPE 394 · TJSP 369 · TJRJ 204 e outros

Decisão 0033594-34.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

Airr 0100856-81.2024.5.01.0226TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026

Airr 0001070-04.2025.5.18.0017TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.