PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção I - Preliminares

Art. 425

388 acórdãos e 9.327 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas
gerais fixadas neste Código.

Decisões que citam este artigo

388

acórdãos de 39 tribunais

TJGO 71 · TJRJ 57 · TJRN 31 · TJPI 31 · TJBA 31 · TJSP 23 · TJDFT 14 · TJPE 13 · TJPR 12 · TJES 11 · STJ 10 · TJCE 7 e outros

Apelação Cível 3097428-12.2025.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026

Decisão 0000244-90.2025.8.16.0046TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 04/11/2026

Decisão 0000897-07.2020.8.16.0131TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 28/10/2026

9.327

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 8.672 · TST 426 · TJDFT 59 · TJPR 59 · TJCE 25 · TJBA 21 · TJGO 16 · TJMA 16 · TRF4 7 · TJSP 6 · TJPE 4 · TRF2 4 e outros

REsp REsp 2289336STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0205519-74.2024.8.06.0167TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 11/11/2026

Rr 0101079-15.2025.5.01.0027TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.