PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Art. 432

88 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa,
ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a
tempo a recusa.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 24 tribunais

TJGO 27 · TJSC 12 · TJSP 8 · TJDFT 7 · TJRN 5 · TJRJ 4 · TJPE 4 · TJTO 3 · TJES 3 · TJCE 1 · TJMS 1 · TJRS 1 e outros

Recurso Inominado Cível 5012582-81.2025.8.08.0030TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0409797-41.2010.8.06.0001TJCE, Romulo Veras Holanda, julgado em 03/10/2026

Apelação Cível 0001328-62.2023.8.27.2707TJTO, Odete Batista Dias Almeida, julgado em 30/09/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 36 · TJPR 11 · TJSC 6 · TJDFT 5 · TST 5 · TJGO 5 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJPE 1 · TJPB 1 e outros

Decisão 0008430-09.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/06/2026

Apelação Cível 5052766-38.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/05/2026

REsp REsp 2146668STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 16/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.