PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Art. 434

136 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é
expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de 25 tribunais

TJGO 27 · TJSC 21 · TJSP 16 · TJPI 9 · TJDFT 8 · TJRJ 7 · TJRS 6 · TJBA 5 · TJCE 4 · TJPE 4 · TJRN 4 · TJES 4 e outros

Apelação Cível 1059171-36.2022.8.26.0506TJSP, Gustavo Santini Teodoro, julgado em 19/10/2026

Recurso Inominado Cível 5009927-59.2026.8.08.0012TJES, Fabricia Goncalves Calhau Novaretti, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 5004880-06.2023.8.08.0014TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 17/09/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 22 · TJPR 20 · TJSC 14 · TJDFT 11 · TJGO 10 · TJMA 5 · TJCE 4 · TST 4 · TJPI 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TCESP 1 e outros

Apelação Cível 0141061-71.2018.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 0851026-71.2014.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 07/07/2026

Decisão 0007668-51.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.