PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Art. 435

160 acórdãos e 220 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Decisões que citam este artigo

160

acórdãos de 34 tribunais

TJSC 21 · TJPI 17 · TRT3 17 · TRT7 11 · TJDFT 10 · TJBA 9 · TJMA 7 · TJRS 6 · TJPR 6 · TJCE 5 · TJSP 5 · TJGO 5 e outros

Apelação Cível 3002550-23.2024.8.06.0101TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 0200118-59.2024.8.06.0114TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 21/10/2026

Decisão 0019614-20.2026.8.16.0014TJPR, substituto eduardo lino bueno fagundes junior, julgado em 21/09/2026

220

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 172 · STJ 16 · TJDFT 12 · TJMA 5 · TJSC 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJPI 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1

Airr 0001099-91.2023.5.17.0004TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 28/09/2026

RRAg 1000906-22.2022.5.02.0001TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 17/09/2026

Airr 0000601-19.2024.5.05.0222TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 14/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.