PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Art. 433

13 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSP 5 · TJRJ 2 · TJSC 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TRT10 1

Embargos de Declaração Cível 1093681-27.2025.8.26.0100TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 31/07/2026

Apelação Cível 1093681-27.2025.8.26.0100TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 12/03/2026

Apelação 5000031-04.2017.8.21.0090TJRS, Ergio Roque Menine, julgado em 31/10/2024

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 8 · TJDFT 3 · TST 3 · TJPR 2 · TJMG 1 · TJSP 1

AREsp AREsp 3198698STJ, Humberto Martins, julgado em 03/06/2026

Airr 0001426-40.2023.5.10.0001TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 24/02/2026

REsp REsp 2246151STJ, Marco Buzzi, julgado em 22/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.