PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 525

415 acórdãos e 195 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após
constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Decisões que citam este artigo

415

acórdãos de 25 tribunais

TJRS 150 · TJSP 50 · TJPR 44 · TJMG 34 · TJGO 32 · TJSC 18 · TJMT 17 · TJDFT 6 · TJBA 6 · TJPB 6 · TJCE 5 · TJRJ 5 e outros

Agravo de Instrumento 3020439-31.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 5065784-82.2026.8.24.0000TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1096200-10.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Cláudia Maia, julgado em 22/10/2026

195

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJRS 59 · STJ 34 · TJSC 32 · TJPR 23 · TJDFT 19 · TJMA 12 · TJBA 5 · TJGO 5 · TJSP 3 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TRF4 1

Agravo de Instrumento 5103889-31.2026.8.24.0000TJSC, Marco Aurélio Ghisi Machado, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 3354394STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

AREsp AREsp 3295808STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.