PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 521

193 acórdãos e 122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade,
até que o preço esteja integralmente pago.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de 28 tribunais

TJGO 36 · TJSP 26 · TJSC 20 · TJRS 18 · TJPR 17 · TJMG 16 · TJBA 7 · TJDFT 5 · TJCE 5 · TJTO 5 · TJES 5 · STJ 4 e outros

Agravo de Instrumento 3002007-61.2026.8.06.0000TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 3020439-31.2026.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 29/10/2026

Apelação 5042022-52.2022.8.24.0008TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 26/10/2026

122

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 33 · TJSC 19 · TJPR 17 · TJPB 8 · TJRS 7 · TJGO 7 · TJMA 7 · TRF4 6 · TJDFT 5 · TJSP 5 · TJMG 4 · TRF1 2 e outros

AREsp AREsp 3354394STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

Apelação 5016747-47.2021.8.24.0005TJSC, Marco Aurélio Ghisi Machado, julgado em 24/07/2026

Agravo de Instrumento 5067734-29.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Franco, julgado em 24/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.