PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 526

251 acórdãos e 122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 526. Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a
competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for
devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida.

Decisões que citam este artigo

251

acórdãos de 25 tribunais

TJRS 73 · TJSP 34 · TJGO 32 · TJPR 29 · TJSC 22 · TJMG 12 · TJRN 6 · TJMT 6 · TJDFT 5 · TJBA 5 · TJMS 4 · STJ 3 e outros

Agravo de Instrumento 5065784-82.2026.8.24.0000TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 27/10/2026

Apelação 5042022-52.2022.8.24.0008TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 1048779-40.2022.8.26.0602TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 09/10/2026

122

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 31 · TJSC 25 · TJRS 19 · TJPR 12 · TJMA 9 · TJSP 8 · TJPB 6 · TJDFT 4 · TJGO 3 · TJBA 2 · STF 1 · TJMG 1 e outros

Apelação 5024700-23.2021.8.24.0018TJSC, Brigitte Remor de Souza May, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 3354394STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 2251535-76.2025.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 19/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.