PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 530

110 acórdãos e 67 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 530. Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.

Decisões que citam este artigo

110

acórdãos de 24 tribunais

TRF3 15 · TJRJ 12 · TRF1 12 · TJSC 11 · TJRN 8 · TJBA 6 · CARF 5 · TJCE 4 · TJPR 4 · TJMT 4 · TJES 4 · TJPB 4 e outros

Apelação Cível 0023575-22.2005.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 0785076-09.2000.8.06.0001TJCE, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 16/10/2026

Decisão 0034679-44.2020.8.16.0021TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 04/09/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 25 · TJPR 9 · TST 7 · TRF1 6 · TJDFT 5 · TRF4 4 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJRS 1 e outros

AREsp AREsp 3345504STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026

REsp REsp 2018580STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026

Decisão 5660327-28.2001.8.13.0024TJMG, Des.(a) ANTÔNIO BISPO, julgado em 23/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.