PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Art. 518

14 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/2026.

Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado
ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá
solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 6 · TJGO 2 · TJRO 1 · TJRN 1 · RFB 1 · TRF1 1 · TJPR 1 · TJDFT 1

Agravo de Instrumento 0101195-86.2024.8.19.0000TJRJ, Jean Albert de Souza Saadi, julgado em 06/04/2026

Agravo de Instrumento 0095507-46.2024.8.19.0000TJRJ, Jean Albert de Souza Saadi, julgado em 06/04/2026

Agravo de Instrumento 0095094-33.2024.8.19.0000TJRJ, Jean Albert de Souza Saadi, julgado em 06/04/2026

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJDFT 2

AREsp AREsp 2387890STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/11/2023

AREsp AREsp 2205588STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/11/2022

213 0033566-89.2015.8.07.0018TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.